Plano de Governo

Apresentação

Um Plano de Governo não é e nem pode ser um documento sem a participação da população. Dessa forma estamos assumindo o compromisso de governar a cidade de Nova Iguaçu obedecendo às principais propostas e diretrizes de gestão que elaboramos após sucessivos encontros com os mais diversos setores da sociedade.

Nosso jeito de governar não está baseado em decisões individuais, pois acreditamos que cada cidadão deve ser um agente da mudança que queremos implantar nesta cidade que tanto amamos. Cada morador de Nova Iguaçu deve ter o direito de influir nos destinos do município e colaborar para atingirmos juntos os objetivos que traçamos.

Nossa cidade tem uma série de graves problemas sociais, econômicos e de infra-estrutura. Mas estes problemas não são insolúveis. A Prefeitura, em parceria com a população, deve ter como missão construir de forma segura e responsável os caminhos que nos levarão para um futuro com mais justiça social.

Destacamos que nossas ações serão norteadas também em parcerias com as demais prefeituras da Baixada Fluminense, pois muitos dos problemas que afligem o nosso povo são comuns aos municípios vizinhos e dependem de ações integradas e conjuntas dos governos municipais, juntamente com os governos Estadual e Federal.

Saúde

• Instalar em cada um dos 9 (nove) centros administrativos uma unidade de referencia para

casos complexos

• Capacitar os Postos de Saúde dos bairros para a realização de exames médicos

• Ampliar o atendimento das Unidades de Saúde para os finais de semana

• Garantir a distribuição de remédios em casa para os doentes crônicos.

• Criar um cartão para atendimento na Rede Municipal de Saúde que garanta acesso às informações de cada paciente através de um sistema informatizado disponível para toda a rede

• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada

• Promover a atenção integral à saúde da mulher e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade

• Criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e Atenção ao Usuário e Família, incluindo parcerias com entidades civis organizadas

• Fortalecer a rede de saúde mental.

• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo

• Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, valorizando a atuação dos agentes de saúde e agentes de endemia

• Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS

• Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar, com articulação da relação público-privado, gerando maior racionalidade e qualidade

• Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, com a ampla participação da categoria

• Participar diretamente da implementação de um novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável

• Qualificar os instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS

• Gerenciar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta básica a avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviços de saúde

• Estabelecer critérios para garantir a gestão de representantes da população na administração das unidades básicas de saúde

• Criar equipes de atendimento médico, fisioterápico e social domiciliar para prestar serviços aos pacientes idosos com dificuldade de locomoção

Educação

• Ampliar a permanência em anos de estudo da população, com uma forte articulação entre a educação básica e cursos técnicos e superior para absorver os alunos da educação básica no futuro, acelerando a qualificação dos cidadãos de Nova Iguaçu

• Garantir que chegue aos alunos da Rede Básica de Educação a quantidade e a qualidade nutritiva da merenda determinadas pela secretaria de administração municipal de acordo com as diretrizes estabelecidas pela FNDE

• Garantir a eleição dos diretores unidades de ensino sob à responsabilidade da prefeitura.

• Realizar um censo escolar para estabelecer a necessidade de criação de novas vagas

• Garantir a acessibilidade

• Aumentar o investimento na educação infantil e creche com a ampliação de vagas pautadas no continuo crescimento da qualidade,

• Garantir que todas as escolas disponham de bibliotecas e salas de leitura

• Ampliar a educação integral através de escolas em tempo integral com uma forte articulação com as áreas do esporte, ciência e cultura

• Assegurar através de parcerias a capacitação continuada de todos os profissionais da educação

• Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade civil e fortalecendo o conselho municipal de educação e dos conselhos escolares, incluindo a criação de grêmios estudantis

• Construir e aprovar o Plano Municipal de Educação de forma democrática

• Valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários

Segurança Pública

• Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Nova Iguaçu

• Adotar um modelo de gestão integrada de segurança pública municipal com representantes da sociedade nas discussões com os outros poderes e esferas governamentais

• Ampliar para os bairros o monitoramento através de câmeras

• Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade

• Criar a Guarda Municipal

• Aperfeiçoar a legislação para Eventos Populares

• Incorporar conceitos da arquitetura contra o crime nas práticas de planejamento urbano

• Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações preventivas de segurança

• Realizar pesquisa de vitimização objetivando estabelecer o diagnóstico do quadro da violência/criminalidade, bem como, do nível de serviço prestado pela segurança pública

Cultura

• Democratizar e dar transparência aos processos decisórios, assegurando a participação social nas instâncias deliberativas da política cultural

• Descentralizar as ações e equipamentos culturais para os bairros e áreas de risco social, considerando que Nova Iguaçu concentra na região central a maioria da oferta de bens culturais

• Promover o conceito de “Bem Viver” no espaço urbano como perspectiva enriquecedora da sustentabilidade, dando ênfase para ações conjuntas entre o esporte, a educação, a cultura e a saúde

• Promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção do patrimônio cultural e natural, reconhecendo-os como elo indispensável entre o passado, o futuro e o presente

• Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social

• Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuíram para a formação da identidade cultural da cidade

• Realizar um censo cultural no município para estabelecer uma linha de conduta para o setor, visando tirar do anonimato a grande produção cultural que existe no município

• Criar um centro cultural para manifestações artísticas promovidas por produtores e artistas locais

Assistência Social

• Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco, vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e federais cujo foco seja a erradicação da pobreza

• Retomar e ampliar o Programa do Leite

• Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e com as outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde, educação, trabalho e segurança pública, para responder com efetividade à diversidade das necessidades

• Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviços mediante estabelecimento de novos padrões de relação institucional entre o governo municipal e as entidades não governamentais, tendo como fundamento a complementaridade do papel do estado e a constituição da rede de proteção socioassistencial

• Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se assegurar a melhoria da gestão, considerando todas as instâncias do sistema descentralizado e participativo, bem como as realidades regionais e locais

• Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada

• Incentivar e garantir que os espaços públicos tenham acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.

Segurança Alimentar e Consumo Consciente

• Reestruturar e ampliar os programas de abastecimento e de segurança alimentar com foco na erradicação da pobreza de Nova Iguaçu
• Estimular o consumo consciente da população
• Fortalecer e estimular a expansão das feiras livres

• Incentivar o desenvolvimento de alternativas científicas e tecnológicas locais, de baixo impacto ambiental, social e economicamente relevantes tanto na área de produção quanto de consumo e disposição de resíduos
• Utilizar o poder de grande comprador da administração municipal para estabelecer critérios rigorosos para todos os fornecedores de bens e serviços, exigindo comprovação de qualidade ambiental de origem dos produtos adquiridos, entre outros critérios sociais, econômicos e culturais

• Rever procedimentos na administração municipal, eliminando desperdícios em todos os setores sendo um exemplo de redução de consumo e reaproveitamento de materiais

• Estimular o uso de produtos orgânicos na merenda escolar e em outros programas de abastecimento e, atendendo a legislação, priorizando os fornecedores locais

• Formular e implementar atividades voltadas à educação para o consumo consciente em todos os segmentos da sociedade, com apoio das redes escolares pública e privada em todos os níveis e das redes sociais

• Garantir o suporte técnico para os produtores rurais do município a fim de atender plenamente o atendimento e superação da meta de 30% de compras do setor por parte da prefeitura.

Desenvolvimento Econômico

• Incentivar a criação de um Polo Industrial em Nova Iguaçu garantindo incentivo fiscal proporcional ao número de empregos oferecidos para a população local

• Desenvolver a economia verde e criativa aproveitando melhor os recursos, as competências e os empreendedores locais

• Incentivar o desenvolvimento de alternativas científicas e tecnológicas locais, de baixo impacto ambiental e socialmente relevantes, para solucionar os problemas gerados pelo atual modelo de crescimento da cidade, realizando parcerias com instituições de ensino e pesquisa e organizações do terceiro setor, bem como implementando programas nacionais adequados às demandas locais

• Implementar e organizar redes de empreendimentos econômicos solidários

• Apoiar a implantação de arranjos produtivos inovadores em bairros, promovendo a descentralização com a oferta de empregos localmente diversificada

• Criar parcerias para a qualificação e a requalificação da população com vistas às novas ocupações profissionais

• Contribuir para a criação e formalização de micro empresas

• Promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mercados de trabalho, público e privado

• Buscar parcerias com instituições representativas do setor produtivo para apoiar as empresas na implantação de programas de gestão ambiental

• Construir na cidade de Nova Iguaçu um Centro de Convenções para a realização de eventos de grande porte

• Incentivar ações que permitam criar um ambiente favorável ao fomento do turismo em Nova Iguaçu, com atenção especial ao turismo Ecológico e Histórico, de grande potencial na cidade

Esporte e Lazer

• Estimular a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva

• Criar o Parque Municipal na área do Aeroclube

• Incentivar a participação da população na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros

• Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras desportivas, áreas para esportes radicais, campos de futebol, ciclovias, dentre outras

• Assegurar ampla participação dos deficientes físicos e garantir equipamentos adequados a pratica esportiva

• Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo nas áreas de atividade física, saúde e esporte

• Utilizar a pratica esportiva como resgate social

• Implementar projetos de esporte e lazer para a ocupação de áreas públicas

• Construir um Ginásio Esportivo Adaptado para atender idosos e deficientes físicos.

• Garantir a inclusão de pessoas com deficiência e idosos aos passeios e atividades culturais promovidas pela prefeitura utilizando transporte exclusivo e totalmente adaptado.

Gestão Pública

• Reestabelecer o calendário de pagamento dos servidores municipais, que deverá ser feito no primeiro dia útil de cada mês

• Reduzir em 50% o valor da CIPE (Contribuição de Iluminação Pública).

• Incentivar a ampliação de cursos profissionalizantes para atender as demandas da juventude local

• Instalar nos principais bairros da cidade serviço de internet gratuito

• Valorizar os servidores públicos e aperfeiçoar os Planos de Cargos e Salários

• Garantir ampla participação popular na formulação e acompanhamento das políticas públicas

• Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle interno, dentre outras práticas

• Praticar uma gestão inovadora e descentralizada, que utilize preceitos do planejamento estratégico participativo e do conceito de Cidade Inteligente

• Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive os terceirizados, de forma transparente e com a participação da cidadania

• Dar transparência aos contratos de serviços terceirizados

• Aperfeiçoar o sistema previdenciário buscando preservar direitos dos servidores e fortalecendo o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

• Desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável que integre efetivamente as ações dos diversos órgãos da prefeitura

• Distribuir de forma mais homogênea em todo o espaço urbano os serviços públicos e privados, empregos e espaços para cultura, esporte e lazer

• Avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura

• Desenvolver projetos e ações junto aos governos federal e estadual para aumentar repasse de recursos voluntários

• Implantar políticas para uma Nova Iguaçu inclusiva e humanizada com uma mudança do paradigma assistencialista para o de direito

• Utilizar a estrutura e recursos da comunicação social em campanhas educativas e preventivas, tais como: uso de drogas, mobilidade, educação ambiental, acessibilidade, saúde, prevenção de acidentes domésticos, acidentes funcionais e campanha permanente para prevenção de acidentes de trânsito

• Ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das áreas ocupadas, por meio de gestão democrática e participativa

• Disponibilizar assessoria técnica e jurídica para desenvolver projetos, acompanhar obras e desburocratizar processos em parceria com a sociedade civil

• Implementar política pública para a habitação visando garantir o direito à moradia, respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e transparência

• Elaborar mapa de risco de acidentes naturais no município e dar ampla divulgação aos resultados

. Estabelecer metas de ampliação do oferecimento do serviço de abastecimento de água em toda a cidade.

Meio Ambiente

• Implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental, incentivos a construções sustentáveis, ao consumo racional de energias e uso de energias renováveis

• Mobilizar a cidadania para, em conjunto com a prefeitura, definir políticas articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos

• Implementar uma política de saneamento básico e ambiental para Nova Iguaçu, articulando ações conjuntas com os municípios da Baixada Fluminense, alinhadas aos planos de saneamento básico do governo federal

• Desenvolver um Plano de Conforto Ambiental Urbano para melhorar a qualidade de vida no que diz respeito à insolação, emissão de poluentes, ruídos, aeração e mudanças climáticas

• Identificar, restaurar e conservar áreas de nascentes, incluindo essas áreas na regulamentação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Municipal

• Estabelecer critérios e implantar sistemas de controle da contaminação do lençol freático

• Apoiar inovações técnicas na captação e uso das águas de chuva

• Elaborar políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos fundamentadas no conceito de consumo consciente, integrando os princípios de proteção da saúde individual e pública e da qualidade ambiental e adotando critérios de não geração, redução, reutilização e reciclagem

• Avaliar, com apoio de instituições de pesquisa e do terceiro setor, os níveis de impermeabilização do solo e buscar soluções para aumentar a capacidade de absorção natural da água no espaço urbano, bem como os níveis de contaminação do solo, identificando pontos de riscos e suas causas

• Avaliar os conceitos utilizados para mensurar as áreas verdes e estabelecer indicadores de áreas verdes por bairro

• Ampliar a arborização de rua, com espécies adequadas e participação de moradores no plantio e cuidados dessas árvores

• Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas características e com a participação dos moradores do local

• Elaborar plano de uso dos parques, delimitando áreas importantes para conservação, preservação, lazer e convívio

Mobilidade Urbana

• Implantar ciclovias nos principais corredores de fluxo na cidade, priorizando a criação de ciclovias na Estrada de Madureira e Vila de Cava / Tinguá

• Criar nos bairros atendidos pelo sistema de ciclovia, locais adequados para o estacionamento e segurança das bicicletas ( bicicletários públicos ) próximos às estações de trens e à rodoviária

• Exigir dos concessionários de linhas de ônibus de Nova Iguaçu a instalação de elevadores para cadeirantes, ar condicionado e a volta dos cobradores

• Atuar nos gargalos do trânsito de maneira a racionalizar caminhos, minimizar os tempos de deslocamento e criar conforto para os usuários

• Assegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros e circulação segura e confortável de passageiros do transporte coletivo, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas individuais

• Definir horários para a circulação e de carga e descarga de mercadorias por veículos pesados (caminhões) nas áreas de trânsito mais intenso de Nova Iguaçu

• Formular e implementar atividades voltadas à educação para a mobilidade urbana em todos os segmentos da sociedade, com apoio das redes escolares pública e privada e redes sociais